Comissão de Bens Culturais – Regimento[1]

Os bens culturais da Igreja são um patrimônio específico da comunidade cristã. Ao mesmo tempo que, pela singular dimensão universal do anúncio cristão, pertencem de certa forma à toda humanidade, o seu fim está ordenado para a missão eclesial sob um duplo e coincidente dinamismo da promoção humana e da evangelização cristã. O seu valor realça a obra da inculturação da fé.

De fato, enquanto expressão da memória histórica, os bens culturais permitem redescobrir o caminho da fé através das obras de diversas gerações. Pelo seu valor artístico, manifestam a capacidade criativa dos artistas, artesãos e mestres locais que souberam exprimir nas coisas simples o próprio sentido religioso e a devoção da comunidade cristã. Pelo seu conteúdo cultural, transmitem à sociedade atual a história individual e comunitária da sabedoria humana e cristã, no âmbito de um território concreto e de um determinado período histórico. Pelo seu significado litúrgico, estão dirigidos especialmente para o culto divino. Pelo seu destino universal, permitem que cada um possa usufruir dos mesmos, sem se tornar um seu proprietário exclusivo.[2]

CAPÍTULO I

Da Comissão e seus Órgãos

Artigo 1º – A Comissão de Bens Culturais da Arquidiocese de São Salvador da Bahia, doravante denominada: Comissão de Bens Culturais ou, simplesmente: Comissão, é o organismo técnico-pastoral responsável pelo que se refere ao espaço celebrativo, cabendo-lhe a assessoria e a análise dos projetos de reforma, intervenções, adequações, construção de novas igrejas e outras edificações sacras e religiosas; deve zelar pela conservação do patrimônio histórico-cultural-religioso material e imaterial da Arquidiocese; promover, acompanhar e apoiar iniciativas que favoreçam o conhecimento, a valorização, a preservação e a divulgação da Arte Sacra em suas diversas dimensões.

Parágrafo Único – A Comissão de Bens Culturais se reunirá, ordinariamente, a cada dois meses; extraordinariamente, sempre que se fizer necessário por convocação do Arcebispo Metropolitano, do Coordenador Geral da Comissão ou por requerimento da maioria de seus membros.

Artigo 2º – O parecer da Comissão de Bens Culturais será requerido para qualquer intervenção no acervo sacro, especialmente quando se tratar de construções, adequação do espaço celebrativo, reformas ou restauração das igrejas e outras edificações sacras e religiosas no âmbito da Arquidiocese. As decisões desta Comissão se tomam em nome do Arcebispo Metropolitano e são reconhecidas por este título. Sem embargo, permanece sempre o direito ao recurso ao próprio Arcebispo.

Artigo 3º – A Comissão se reunirá em sessões plenárias e em sessões das subcomissões.

CAPÍTULO II

Das Finalidades

Artigo 4º – Caberá à Comissão de Bens Culturais:

1. Dar o devido conselho especializado na construção e restauração de igrejas, emitindo parecer fundado nos princípios e nas normas da liturgia, da arte sacra e da arte edilícia (Cân. 1216), bem como examinar os projetos de construção, ampliação, alteração ou restauração das igrejas e outros imóveis pertencentes à Arquidiocese de São Salvador da Bahia;
2. Emitir seu parecer ao Arcebispo Metropolitano, para que ele possa conceder a licença escrita para intervenções relevantes no acervo sacro, isto é, que sobressaem por antiguidade, arte ou culto, expostas à veneração dos fiéis em igrejas e oratórios (Cân. 1189), e prestar a devida assessoria a respeito da conservação do mesmo acervo;
3. Elaborar e atualizar inventário e catalogação dos bens culturais da Arquidiocese de São Salvador da Bahia;
4. Propor às Paróquias e Comunidades que façam o Livro de Registro de Patrimônio de todo o acervo sacro das respectivas igrejas e outras edificações religiosas, conforme orientações e normas emanadas pela Santa Sé, CNBB e Arquidiocese;
5. Envidar esforços para que os objetos do acervo sacro que não tenham mais utilização para o culto sejam conservados num Museu Arquidiocesano e/ou em outro apropriado;
6. Promover a educação e sensibilização artística dos fiéis, dos agentes de pastoral, dos Conselhos Paroquiais de Pastoral e Conselho Paroquial para Assuntos Econômicos e, de modo especial, do clero, a quem se confia a custódia do patrimônio artístico-religioso da Arquidiocese (SC 129), em vista da evangelização e preservação.

CAPÍTULO III

Do Plenário

Artigo 5º – Compete ao Plenário:

1. Alterar seu Regimento em sessão para isso especialmente convocada, devendo posteriormente ser submetido à aprovação do Arcebispo Metropolitano;
2. Promover a defesa e a preservação do patrimônio cultural da Arquidiocese;
3. Opinar sobre novas construções ou restaurações de quaisquer bens culturais da Arquidiocese;
4. Opinar sobre a concessão de auxílios oficiais ou particulares a entidades arquidiocesanas, tendo em vista a conservação dos bens culturais e a execução de projetos específicos;
5. Emitir parecer acerca dos convênios da Arquidiocese com quaisquer entidades ligadas aos bens culturais;
6. Opinar sobre os planos especiais de trabalho, inerentes às atribuições da Comissão;
7. Apreciar as solicitações dirigidas à Comissão acerca de eventos de ordem cultural (cursos, exposições, espetáculos, conferências, debates etc.), inclusive aqueles feitos em articulação com a Arquidiocese;
8. Opinar sobre as articulações da Comissão com órgãos federais, estaduais e municipais, inclusive com universidades, escolas e instituições, para assegurar a coordenação e execução de programas culturais com a temática sacra.

Parágrafo Único – Os projetos de construção, reformas ou restauração deverão ser apresentados à Comissão de Bens Culturais em tempo conveniente para o devido estudo e emissão do parecer. Tem-se por tempo conveniente o prazo de, no mínimo, 2(dois) meses, salvo situações especiais.

CAPÍTULO IV

Dos Membros

Artigo 6º – Os membros da Comissão de Bens Culturais serão nomeados pelo Arcebispo Metropolitano por um período de 3 (três) anos, podendo ser reconduzidos, e exercerão suas funções de forma voluntária em conformidade com a Lei Federal de nº 9.606.

Artigo 7º – Perderá o seu mandato o membro que faltar a três reuniões consecutivas, sem justificativa.

Artigo 8º – Em caso de vaga, a Subcomissão desfalcada apresentará no Plenário uma lista tríplice para ser apresentada ao Arcebispo Metropolitano, que nomeará um dos nomes para a ocupação da vaga.

Parágrafo Único – A Comissão de Bens Culturais será constituída por clérigos, religiosos ou leigos versados em Arquitetura, Engenharia, Artes Plásticas, História e outros peritos em áreas afins, para compor o quadro da Coordenação Geral, Secretaria e as coordenações das Subcomissões de acordo com a necessidade e os fins da Subcomissão. A destituição de membro da Comissão por motivos disciplinares ou ações irregulares será de competência exclusiva do Arcebispo Metropolitano.

Artigo 9º – Serão considerados vagos os cargos de membros da Comissão e Subcomissões que não comparecerem a 3 (três) reuniões ordinárias sem justificativa formal, aceita pelos demais membros.

CAPÍTULO V

Do Coordenador Geral

Artigo 10º – São atribuições do Coordenador Geral:

1. Convocar as reuniões extraordinárias;
2. Superintender administrativamente os trabalhos da Comissão;
3. Instruir os processos para os devidos pareceres e consultas na Plenária;
4. Representar a Comissão;
5. Distribuir os processos às Subcomissões;
6. Promover o regular funcionamento da Comissão, como responsável por sua administração, solicitando ao Arcebispo Metropolitano as providências e recursos necessários;
7. Executar as decisões da Comissão;
8. Tomar as providências administrativas necessárias à instalação e funcionamento das sessões das Subcomissões;
9. Manter articulação com entidades religiosas, técnicas e administrativas;
10. Resolver os casos omissos.

Parágrafo Único –  Na ausência do Coordenador Geral, o (a) Secretário (a) o substituirá.

CAPÍTULO VI

Da Secretaria Geral

Artigo 11º – Compete ao (à) Secretário (a):

1. Lavrar as Atas das reuniões da Comissão de Bens Culturais;
2. Auxiliar na elaboração do relatório das atividades da Comissão de Bens Culturais;
3. Redigir documentos a expedir, bem como organizar e manter em dia os arquivos da Comissão;
4. Auxiliar o Coordenador Geral segundo o requisitado para o cumprimento de suas funções.

CAPÍTULO VII

Das Subcomissões

Artigo 12º – A Comissão de Bens Culturais será composta de tantas Subcomissões quantas forem necessárias para desenvolver o cumprimento de seu objetivo. A composição das Subcomissões coincidirá com o mandato da Coordenação Geral

Artigo 13º – É facultada aos membros a participação nos trabalhos de Subcomissões a que não pertençam, sem direito a voto, salvo designação do Presidente em caráter de substituição temporária.

Artigo 14º – Compete a cada Subcomissão:

1. Apresentar os processos que lhe forem distribuídos e sobre eles emitir parecer para deliberação do plenário;
2. Examinar os relatórios ou documentos religiosos ou não, propondo as providências cabíveis;
3. Propor medidas e sugestões ao Plenário
4. Promover estudos, pesquisas e levantamentos para serem utilizados nos trabalhos da Comissão;
5. Visitar os locais onde as intervenções estão sendo efetuadas, com o intuito de assessorar, acompanhar e fiscalizar todo o processo e apresentá-lo ao Plenário;
6. Promover a instrução dos processos e encaminhá-los ao Plenário;
7. Atender a solicitações para o cumprimento dos fins da Comissão.

Parágrafo Único – As Subcomissões, à medida que receberem os projetos ou consultas, terão suas reuniões de estudo e avaliação. Após os trabalhos realizados, cada Subcomissão emitirá, por escrito, o seu parecer. Este parecer, por sua vez, deverá ser encaminhado ao Plenário da Comissão, que o apresentará ao Arcebispo Metropolitano, para a aprovação e emissão da devida licença e, após, encaminhará aos interessados.

CAPÍTULO VIII

Das Disposições Finais

Artigo 15º – Este Regimento poderá ser reformado total ou parcialmente com a aprovação do Arcebispo Metropolitano.

Artigo 16º – Para a alienação de bens, observe-se o que determina o Código de Direito Canônico (Cân. 1290-1298).

Artigo 17º – Os casos omissos neste regimento serão estudados pela Comissão e submetidos à aprovação do Arcebispo Metropolitano.

Artigo 18º – Este Regimento, aprovado pelo Arcebispo Metropolitano, entra em vigor neste dia 21 de fevereiro de 2014.

[1] Aprovado pelo Arcebispo Metropolitano, Dom Murilo S.R. Krieger, em 21 de fevereiro de 2014.

[2] In Carta Circular “Função Pastoral dos Museus Eclesiásticos”, da Pontifícia Comissão para os Bens Culturais da Igreja. Roma, 2001, 1.1.